TCE reprova contas da Asamas e cobra devolução de R$ 2,2 milhões

A ASAMAS era responsável pela administração do Hospital Walter Ferrari, Centro de Especialidades e UPA 24 horas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou as contas de 2018 da Associação Santa Maria de Saúde (Asamas), responsável pela gestão de unidades de saúde em Jaguariúna entre 2014 e 2024.

A decisão, publicada recentemente, determinou a devolução de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

Segundo o tribunal, a entidade usou recursos públicos para pagar dívidas judiciais anteriores ao contrato, multas, juros por atrasos e serviços jurídicos sem vínculo claro com o objeto do acordo. Outros R$ 161 mil também deverão ser devolvidos, por falta de comprovação da prestação de serviços.

O relator do caso, conselheiro Dimas Ramalho, afirmou que os gastos foram "incompatíveis com as finalidades do contrato" e criticou a ausência de um plano de trabalho detalhado, o que teria dificultado o controle da execução pela Prefeitura.

Entre os problemas apontados pelo TCE estão:

Glosas superiores a R$ 2 milhões;

Falta de fiscalização por parte do município;

Notas fiscais genéricas e sem descrição dos serviços;

Pagamentos a empresa localizada a 2 mil km de distância;

Passivo elevado, fluxo de caixa negativo e risco de colapso financeiro.

Funcionários seguem sem receber

Desde janeiro, ex-funcionários da Asamas cobram na Justiça cerca de R$ 33 milhões em direitos trabalhistas. Muitos foram dispensados após a troca emergencial de gestão, com a entrada da Associação Cisne, sem receber verbas rescisórias.

As ações judiciais continuam em andamento, e a Prefeitura de Jaguariúna pode acabar arcando com parte da dívida. A Justiça do Trabalho já determinou que a Asamas pague retroativamente o Plano de Cargos e Salários a profissionais contratados a partir de 2018.