REFIS Municipal termina dia 3 de novembro e oferece até 100% de desconto em juros e multa.

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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) de Jaguariúna está em seus últimos dias de vigência. O prazo para aderir ao programa termina no próximo dia 3 de novembro e não haverá renovação.

Concedido pela Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, o Refis Municipal oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com o Município, com descontos em juros e multas que podem chegar a 100% para pagamentos à vista.

A medida representa uma oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia, evitar o acúmulo de encargos e regularizar sua situação fiscal junto à Prefeitura.

O programa permite a quitação dos débitos com diferentes opções de pagamento. Confira:

Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas;

Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto;

Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;

Parcelamento em até 36 vezes: 60% de desconto;

Parcelamento em até 84 vezes: 50% de desconto.

As condições facilitam a regularização dos débitos de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte, oferecendo alternativas tanto para quem pode quitar a dívida integralmente quanto para quem precisa dividir o valor em parcelas.

A Prefeitura reforça a importância de aproveitar o prazo para negociar os débitos e evitar medidas de cobrança, como protesto extrajudicial e execuções fiscais.

COMO ADERIR AO REFIS

Os interessados devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura de Jaguariúna para consultar os débitos e realizar a negociação.

Local: Rua José Alves Guedes, nº 551.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

E-mail: tributos@jaguariuna.sp.gov.br