A Prefeitura de Jaguariúna anunciou que rescindirá o contrato com a empresa Mova Empreendimentos, atualmente sob investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público (MP). A administração municipal informou que um novo processo licitatório já está em andamento para contratar outra empresa para assumir os serviços de limpeza em escolas da cidade.
Decisão e Contexto
A decisão ocorre em meio a um escândalo envolvendo Wagner Borges Dias, empresário e cantor conhecido como Latrell Brito, acusado de comandar um esquema criminoso de fraudes em licitações. Dias está foragido há 35 dias e é suspeito de utilizar empresas de fachada para obter contratos milionários com prefeituras e câmaras municipais, muitas vezes favorecendo empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Investigações e Implicações
De acordo com o MP, a empresa Wagner Borges Dias ME, pertencente a Latrell Brito, teve um aumento substancial em seus ativos no período em que conseguiu diversos contratos, direta ou indiretamente. Entre as empresas associadas estão a Mova Empreendimentos e Java Comercial e Serviços Eireli, registradas em nome de funcionários de Dias e também alvos de mandados de prisão.
Apesar das investigações, a Prefeitura de Jaguariúna não está sendo alvo de nenhuma acusação. No entanto, funcionários demitidos pela Mova Empreendimentos ainda não receberam suas verbas rescisórias. Os funcionários ativos têm seus salários pagos pela prefeitura, o que gera incerteza e insatisfação entre os trabalhadores.
Posicionamento da Prefeitura e Ação na Câmara
A prefeitura afirmou ao Bastidores da Notícia que a rescisão do contrato com a Mova será efetivada e que um novo processo licitatório já está em andamento. Na sessão de ontem na Câmara de Vereadores, o vereador Morrinho (Podemos), criticou a demora na rescisão do contrato e questionou a falta de uma licitação emergencial para contratar uma nova empresa.
"É um absurdo que a administração municipal não tenha rescindido, de imediato, esse contrato já na divulgação pela mídia nacional das investigações, isso no dia 17 de abril. Essa empresa há muito tempo vem descumprindo cláusulas contratuais e nunca foi punida por isso.
Sempre as penalizadas foram as funcionárias, que sofreram com atrasos em salários e estão com o FGTS sem recolhimento desde janeiro/2024, mês que foi depositado já com atraso. Me informei na terça-feira junto aos departamentos e também consultei o site da prefeitura e não há, até o momento, qualquer pedido de dispensa de licitação para contratação emergencial de nova empresa.
Até mim não chegou qualquer informação sobre medidas de punição para a empresa, mas sabemos que a empresa teve o contrato aditado em janeiro desse ano e recebeu um reajuste no contrato de mais de 11%! Hoje me preocupo muito com as funcionárias, desde abril elas estão recebendo o salário e o vale alimentação diretamente dos cofres públicos, porém não vejo qualquer suporte jurídico por parte da prefeitura perante as funcionárias sobre a garantia de seus direitos trabalhistas. Vou ficar de olho para que a corda não estoure do lado mais fraco, como já ocorreu por aqui, que é o lado das trabalhadoras", afirmou o vereador Morrinho.
A vereadora Ana Paula Espina (Podemos), também questionou . Além de sua fala durante a sessão, ela protocolou um requerimento questionando a Prefeitura sobre o motivo pelo qual, diante das investigações onde o proprietário da Mova se encontra foragido e com todos os bens bloqueados, a Prefeitura ainda não rescindiu o contrato de prestação de serviço. Na justificativa, a vereadora disse que é imensurável o prejuízo que será causado aos colaboradores caso não seja realizada a rescisão imediata, devendo o município ser responsável pelas rescisões contratuais e pagamentos da empresa.
A prefeitura explicou que, no mês passado, iniciou um processo de penalidade de rescisão contratual contra a Mova Empreendimentos. Entretanto, até a conclusão deste processo, a Mova permanece responsável pelos serviços.
Esquema Criminoso e Fraudes em Licitações
O MP acusa Wagner Borges Dias de usar empresas vinculadas ao PCC para obter contratos fraudulentos com prefeituras e câmaras municipais. Os promotores afirmam que essas empresas receberam cerca de R$ 500 milhões em contratos ao longo de oito anos, muitos dos quais superfaturados.
As investigações revelaram que, além de Jaguariúna, ao menos 17 municípios podem ter sido vítimas do esquema. Em alguns casos, políticos e funcionários públicos foram cúmplices, direcionando licitações para favorecer as empresas de Dias. A justiça já autorizou o bloqueio de R$ 118 milhões em bens das empresas envolvidas.
Impacto e Medidas Futuras
Com a rescisão do contrato e a nova licitação em andamento, a Prefeitura de Jaguariúna busca garantir a continuidade dos serviços de limpeza nas escolas sem interrupções. No entanto, a situação dos ex-funcionários da Mova Empreendimentos permanece incerta, com muitos ainda aguardando o pagamento de seus direitos trabalhistas.
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