Mais de 80% das notificações de proprietários de terrenos para limpeza são atendidas

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, já notificou desde o início do ano um total de 656 proprietários de terrenos para fazerem limpeza e a roçagem das áreas. Do total, 547 notificações (83,3%) já foram atendidas.

A Administração também emitiu 109 guias para realização de roçagem com cobrança aos proprietários de terreno com mato alto desde o início do ano.

As notificações estão previstas na Lei Complementar nº 134/2007. Em caso de descumprimento da notificação, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos. A Prefeitura, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por fim, se necessário, a Administração envia a multa ao proprietário infrator.

Segundo a secretaria, os donos de terrenos baldios têm prazo de 10 dias úteis para que atendam à notificação da Prefeitura. Caso isso não ocorra, após nova vistoria, a Prefeitura executa o trabalho e cobra dos proprietários a taxa de limpeza dos terrenos.

Os moradores podem denunciar a má-conservação de terrenos baldios pelo Atende Fácil, telefone 156. Há ainda a opção de denúncia por e-mail, pelo endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.

Foto: Thiago Carvalho