Lei do Cão-Guia completa 20 anos, mas barreiras e preconceito ainda persistem

A Lei Federal nº 11.126, sancionada em 2005, garante que pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia tenham direito à circulação livre em locais públicos, privados de uso coletivo e meios de transporte, sem qualquer cobrança adicional. No entanto, mesmo após duas décadas de vigência, episódios de discriminação e descumprimento da legislação continuam acontecendo em diferentes regiões do Brasil.

“Eu já perdi as contas de quantas vezes tive problemas para entrar em lugares ou pegar um carro de aplicativo. Estou no segundo cão-guia, e as coisas melhoraram, mas lentamente”, relata Jucilene Braga Rodrigues, de 44 anos, moradora de Salto de Pirapora, no interior de São Paulo, e tutora da cadela Zuca.

Casos recentes em aeroportos, restaurantes e serviços de transporte reforçam que o desconhecimento e o preconceito ainda são barreiras para a mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência visual. “Sempre que chego em um restaurante, geralmente eu preciso explicar, dizer que não é um cão de estimação. Recentemente, uma conhecida minha, que também é tutora de um cão-guia, foi impedida de entrar em um restaurante”, lamenta Jucilene.

O instrutor de cães-guias e responsável técnico do Instituto Adimax, Fabiano Pereira, destaca a importância do animal para a inclusão social. “O cão-guia é uma ferramenta de inclusão, pois é fato que pessoas com deficiência que são tutoras têm vida social mais intensa. O resultado é a melhora da autoestima e confiança. Acredito que muito do preconceito vem do desconhecimento”, afirma.

Para mudar essa realidade, empresas e entidades têm investido em campanhas educativas. O Instituto Adimax, localizado em Salto de Pirapora e considerado o maior centro de treinamento de cães-guias da América Latina, promove visitas guiadas, ações de conscientização e disponibiliza um túnel sensorial móvel, que permite às pessoas vivenciarem a experiência de não enxergar. “Esperamos que essas ações despertem a consciência e empatia no maior número de pessoas”, afirma Camila Candunzin, coordenadora de Relações Institucionais do instituto.

Direitos e denúncias

Além da Lei do Cão-Guia, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o direito à acessibilidade plena. Em caso de descumprimento, as pessoas podem registrar denúncias nos canais do Ministério dos Direitos Humanos, na Ouvidoria da Pessoa com Deficiência ou em delegacias.

Instituto Adimax: inclusão e transformação

Com uma estrutura de 15 mil metros quadrados, o Instituto Adimax conta com maternidade, canil, clínica veterinária, áreas de treinamento e equipe multidisciplinar. Antes de serem entregues aos tutores, os cães passam por um ano de socialização em lares voluntários e, depois, por quatro a seis meses de treinamento intensivo. A doação é gratuita para candidatos que atendem aos critérios do programa. As inscrições podem ser feitas no site: www.institutoadimax.org.br.

Para Jucilene, a luta por respeito ainda é longa. “O que gostaríamos é que as pessoas entendessem que queremos apenas o direito de ir e vir, e que o cão-guia representa nossos olhos nesse processo”, conclui.