O Projeto de Lei Executiva 56/2023, que propõe a concessão de cestas básicas exclusivamente aos bombeiros de Jaguariúna, desencadeou uma intensa discussão e desconforto entre a Polícia e a Prefeitura. A proposta, que seria inicialmente votada para inclusão na pauta da sessão da Câmara de Vereadores, desta terça-feira (15), foi suspensa e retirada da pauta para ser analisado novamente, após um pedido de inclusão do benefício do vale-alimentação (cesta básica) aos policiais militares e civis do município.
O debate ganhou destaque sobre justiça e desigualdade entre as diferentes categorias de profissionais que dedicam suas vidas à segurança e ao bem-estar da sociedade.
A suspensão da votação ocorreu após uma petição feita por uma munícipe, e o delegado da cidade solicitar a inclusão dos policiais militares e civil na concessão da cesta básica.
O documento solicitava ao Executivo a inclusão dos policiais militares e policiais civis no benefício da cesta básica, argumentando que não era justo haver uma diferenciação tão marcante entre as forças de segurança que servem à comunidade.
Desigualdade Entre Forças de Segurança
Atualmente, os 15 bombeiros lotados no município já recebem um auxílio mensal de R$ 800 da prefeitura. Com a aprovação do projeto, eles passariam a receber também a cesta básica, enquanto os policiais militares que fazem parte da mesma instituição e os policiais civis ficariam de fora.
“Não somos contra o benefício da cesta básica aos bombeiros, pelo contrário, o que não é justo é a diferença entre as instituições de segurança, em que a Prefeitura, está fazendo com os profissionais que doam suas vidas em prol da sociedade, ou seja, os Policiais Militares e Policiais Civis. O mínimo que o Executivo deveria fazer é equiparar esta situação de desigualdade”, manifestou a munícipe em sua representação.
A indignação sobre a discrepância no tratamento entre as instituições de segurança pública também foi destacada pelo Delegado de Polícia Civil, Erivan Vera Cruz, que também reivindicou a inclusão dos policiais civis no benefício.
A petição da munícipe e a solicitação do delegado enfatizam a necessidade de igualdade de tratamento entre as forças de segurança.
Além da inclusão das polícias no projeto de lei, também está sendo reivindicado a retomada do pró-labore aos policiais militares, interrompida no início do segundo mandato do prefeito.
Pró-labore e Redução da Criminalidade:
Além da questão da cesta básica, também está em debate a reintrodução do pró-labore para os policiais militares. Esse incentivo financeiro, que busca valorizar o trabalho dos profissionais e incentivá-los a fixar residência na cidade, foi cortado no início do segundo mandato do prefeito. A medida não apenas fortaleceu a presença policial, mas também contribuiu para a redução da criminalidade, sendo respaldada por resultados positivos em outras cidades do estado de São Paulo.
Controvérsia sobre o Convênio e Justificativa do Município:
A Prefeitura argumenta que o corte do convênio onde concede o pró-labore foi uma decisão tomada após contestações por parte do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, é importante ressaltar que o convênio é respaldado legalmente na lei, é adotado por diversos municípios em São Paulo, inclusive há anos por várias cidades, como Paulínia e outras localidades.
Em nota, a Prefeitura de Jaguariúna informou que o assunto está sob análise dos setores jurídico e financeiro, "para avaliação quanto à viabilidade de inclusão da ajuda de custo aos policiais".
Reportagem: Susi Baião
