Produtores de leite perdem produção no assentamento Antônio Conselheiro



As chuvas dos últimos dias, deixaram o trecho entre as Agrovilas 21 e 23, intransitável. A estrada é de terra e os veículos não conseguem chegar às propriedades rurais e no laticínio, para escoar a produção, conta o produtor, Aílton Pernambuco. “A estrada precisa de um cuidado urgente, não tem cascalho, toda vez que chove não passa nem tatu”, reclama.
Revoltados com a situação, moradores denunciaram em vídeo o que descrevem como descaso, por parte da gestão pública. Sobre a moto o produtor tenta trafegar pela via, mas fica atolado e protestam pedindo aos responsáveis uma solução urgente para o problema de infraestrutura.
Quanto ao questionamento, a Assessoria de Imprensa, da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, alerta que a MT-339 é de responsabilidade do Governo do Estado, e perante a Lei é impedida de promover a manutenção do trecho. Em contato com o gabinete do Deputado Dr. João (MDB), para averiguar se havia algum trabalho para solucionar a demanda, não obtivemos retorno e nossas ligações não foram mais atendidas.
O Governo do Estado, por sua vez, deu um parecer a comunidade. Em nota a Secretaria de Estado Infraestrutra (Sinfra) se pronunciou.  Sobre a rodovia MT-339 – entre o município de Tangará da Serra e Barra do Bugres a Sinfra, informa:
Atualmente a manutenção trecho no entroncamento de Tangará até o assentamento Antônio Conselheiro é de responsabilidade da prefeitura municipal, por se tratar de uma rodovia não pavimentada. Os reparos devem ser feitos com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) destinado aos municípios pelo governo do Estado;
Porém, baseado na Lei 10.861/2019, sancionada pelo Governo do Estado em março de 2019 e que instituiu a formalização da chamada PPP Social, a associação ligada ao assentamento poderá, a partir da publicação do decreto que regulamentará a legislação, propor ao Estado a pavimentação do trecho.
Pela Lei 10.861, o governo fica autorizado a formalizar parcerias por meio de termo de colaboração com associações, principalmente de produtores rurais (grandes ou pequenos), que entram no projeto com aporte de contrapartida de bens e serviços. Para que parceria se formalize a associação não pode ter fins lucrativos;
O Estado fará os investimentos por meio de recursos arrecadados via Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). O decreto deverá ser publicado ainda este mês.

Bem Noticias

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