Postos fiscalizados na operação De Olho na Bomba não apresentam irregularidades no combustível

Doze postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande fiscalizados na terceira edição da operação “De Olho na Bomba”, realizada entre os dias 11 a 15 de março, por órgãos de defesa do consumidor não apresentaram irregularidades em relação a qualidade do combustível e ao volume abastecido.

A operação,coordenada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual e Procon Municipal, realiza trabalho de fiscalização em postos de combustíveis com objetivo de detectar possíveis irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimentos de veículos.
A equipe da ANP é responsável por verificar a qualidade do combustível e também por checar se o estabelecimento está com a documentação exigida em lei, como alvará, licença ambiental, certificado do corpo de bombeiros, entre outras. Em relação à análise do combustível, no posto é realizada a apuração do teor de etanol amínico dentro da gasolina e teor alcoólico do etanol (dentro dos valores, mínimo e máximo, previsto na legislação). Sendo encontrada alguma irregularidade, o tanque é interditado, e o combustível encaminhado para requalificação na distribuidora, não sendo permitida a sua venda.
A parte de verificação volumétrica dos instrumentos fica a cargo da equipe do Ipem, que verifica se o volume de combustível entregue nos veículos está compatível com o que aparece na bomba. A verificação é feita com a medida de volume de 20 litros, com escala até 200 ml, onde a tolerância é de 0,5%, no caso 100 ml.
O papel do Procon é fiscalizar se no estabelecimento há infração ao Código de Defesa do Consumidor ou a outras legislações que interessem ao consumidor. a Polícia Civil fica responsável por receber todas as constatações, que materializam as irregularidades para instauração do inquérito policial e a responsabilização criminal dos proprietários e gerentes de postos, no que diz respeito a fraudes na bomba.
Assessoria PJC

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